Considerações finais do estudo do IPEA, sobre a concentração da economia no Brasil

O padrão de crescimento econômico brasileiro destaca-se por registrar
movimentos distintos em termos de integração dos municípios à formação do Produto
Interno Bruto desde 1920. Atualmente, poucos municípios do País respondem pela
maior parte do PIB, enquanto no passado havia menor concentração/desigualdade
geográfica.
Desde a década de 1970, todavia, o País registra certo congelamento no grau
de concentração/desigualdade dos PIBs municipais. Isso é mais expressivo do ponto de
vista do PIB per capita, que termina por avaliar a renda pela população. As políticas
públicas de desconcentração produtiva e descentralização dos gastos e investimentos
públicos mostram-se fundamentais, embora insuficientes sem o desenvolvimento de
uma política nacional de desenvolvimento regional e local. Para além do aumento dos
investimentos em infraestrutura, passando pelo fortalecimento e enriquecimento do
valor agregado das cadeias produtivas, deve prevalecer o planejamento articulado e
integrado do desenvolvimento nacional nos planos regional e local. Sem isso, o Brasil
corre o sério risco de repetir o passado, com forte concentração da produção da riqueza
nacional em pouquíssimos municípios, estados e regiões.
A expressiva assimetria territorial na participação dos municípios na
formação do Produto Interno Bruto precisa ser enfrentada. A descentralização do gasto
público iniciada originalmente pela Constituição Federal de 1988 deveria avançar ainda
mais, bem como o fortalecimento da desconcentração dos investimentos em
infraestrutura produtiva promovido por políticas como o PAC 1 e 2.
Nesse sentido, empresas estatais e bancos públicos poderiam assumir função
estratégica no plano do governo federal, que detém os principais instrumentos de
políticas públicas para uma ação mais efetiva e prolongada na desconcentração da renda
nacional. A redução no grau de concentração/desigualdade na composição territorial dos
PIBs municipais passa pela recuperação do poder de intervenção das unidades estaduais
que terminaram perdendo função desde a privatização dos bancos e acirramento da
guerra fiscal.
A União, os estados e municípios detêm a atual missão estratégica de
convergir para um grande planejamento de um desenvolvimento menos concentrado da
riqueza nacional. Do contrário, o País pode continuar a registrar queda na desigualdade
de renda pessoal, sem que, necessariamente, prevaleça a desconcentração e menor
desigualdade territorial na participação dos municípios no PIB nacional.