O ENSINO DE HISTÓRIA NOS COLÉGIOS MILITARES

( Rogério Guimarães Oliveira ) do Direto da Redação

A reação ao artigo primeiro de Urariano Mota, contada por ele agora, em seu segundo artigo, explica muito mais coisas do que o primeiro. Mostra, por exemplo, que sobrevive respirando e ainda intacto, em pleno ano de 2010, um resquício vivo da ditadura militar brasileira: a formação de quadros militares com visão ideológica distorcida sobre a história do país entre os anos 60 e 90. O arguto articulista tocou num "nervo exposto" que remete a algo bem mais sério. Fui aluno do Colégio Militar de Porto Alegre entre 1971 e 1979, bem no auge "duro" da ditadura. Filho de civil, aprovado no referido vestibulinho de ingresso, me recordo que, no meio da década de 70, a disciplina de História que me estava sendo ensinada parou, cronologicamente, no ano de 1960. Dali para a frente, silêncio do professor (quem sabe, obsequioso), bem como a omissão nos livros e nenhuma pergunta nas provas. De certa forma, pressenti, ainda adolescente, que a história do país acabava naquele ano de 1960 ou haveria algo mais, dali em diante, que não poderia ser ensinado num educandário. A dúvida me intrigou e me inspirou a sair em busca de respostas. A partir delas, abandonei o sonho comum de todo estudante de escolar militar de tornar-se militar por profissão. Ainda mais na época, em que ser militar era certeza de futuro pessoal promissor. Encerrado o 2.º Grau naquele colégio, segui para o estudo de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de onde abrecei a carreira de advogado. Anos depois, em 1995, por ocasião em que foi deferida uma indenização à família de ex-capitão Carlos Lamarca pela comissão federal que analisava casos de crimes praticados durante o golpe militar, o comando do Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudara Lamarca, determinou que fosse fundida uma barra de ferro sobre o nome daquele ex-aluno na placa de formatura de sua turma, que encontra-se cimentada nos corredores do pátio do colégio. Estas placas de formatura são uma tradição antiga do colégio e estão em todas as paredes do educandário. O coronel-comandante do colégio, à época, em entrevista a um periódico local que interessou-se pelo evento em razão do interesse jornalístico despertado, declarou o seguinte, como justificativa para o bizarro ato, ao referir-se a Carlos Lamarca: "para todos os efeitos, ele nunca estudou aqui." Aquilo, lido no jornal, me soou como uma agressão à história do colégio onde eu estudara. Como assim, "nunca estudou aqui", se ele é e será sempre ex-aluno? E foi como ex-aluno que escrevi cartas ao então comandante (nunca respondidas), protestando contra aquela aberração, e me dei conta de que meu ato era solitário. Pior: alguns de meus ex-colegas, militares da ativa, aprovaram a medida. A correção só acabou anos mais tarde, com o retorno do nome de Lamarca à placa de bronze de sua turma de formatura. Por aí, o articulista Urariano pode perceber que as Forças Armadas, através dos colégios militares e, possivelmente, de suas academias de formação militar, mantêm ainda vivo este resquício da ditadura militar brasileira: conseguem passar para os alunos deste sistema militar de ensino uma versão absolutamente distorcida, fraudada, da real e efetiva história do país. A história lhes é repassada, desta forma, adulterada, às sucessivas gerações de militares. Pior que isto, trata-se de um trabalho de inoculação de conceitos defeituosos, de valores não democráticos, baseado na implantação da História do país, que se inicia nas escolas militares e é sedimentado nas academias de formação e renovação do oficialato. E para que, isso? Espanta imaginar que a finalidade de tudo seja apenas a de "justificar" e dar uma espécie "lustro opaco" às biografias dos generais que, efetivamente, foram os que praticaram o golpe de Estado contra o Brasil, aniquilando a democracia brasileira existente no início da década de 1960. Uma forma de esconder destas gerações de militares que o regime implantado impôs um sistema de controle mental da sociedade com base no terror, no medo, na violência, na tortura física e na morte de cidadãos brasileiros. Um sistema de poder que perdurou por longos 25 anos. O regime autoritário fechado de governo implantado aqui, sintetizado no bordão fascista "Brasil, Ame-o ou Deixe-o", divulgado pelos militares no poder, tinha o falso pretexto de combater "comunistas". Até nisso não foram originais os generais golpistas, pois copiaram o macartihsmo esquizofrênico norte-americano, que adjetivava de "comunista" qualquer voz política discordante como pretexto para calá-la. E os golpistas brasileiros, contraditoriamente, implantaram um dos sistemas de governo mais próximos das características dos mais retrógrados sistemas comunistas de governo: um país fechado, governado à mão-de-ferro, com partido único sob controle, sem eleições, sem parlamento, com imposição de verdade oficial única mediante censura indiscriminada e controle dos meios de comunicação. Além disso, um sistema mantido na base da repressão intelectual, com perseguição a todos os pensadores e intelectuais autênticos, incluindo artistas, com uso indiscriminado de prisões arbitrárias, espancamentos, exílios e morte a brasileiros que discordassem, mesmo minimamente, do regime implantado. Enfim, um regime baseado no uso do medo e do terror, como ocorre em qualquer regime político retrógrado e autoritário. Aí reside, pois, a grande mentira da "justificativa" inventada para o golpe em suas próprias contradições. Como se diz, popularmente, para curar a "doença", buscaram matar o "doente". Nada diferente aqui dos regimes de quartelada militar que se espalharam pelo continente latino-americano, por interesse direto dos EUA e sua Doutrina Monroe. O que surpreende, já agora, em pleno 2010, é que sobrevive a forma encontrada por aqueles mesmos generais golpistas de manterem-se no controle ideológico e intelectual de todos os militares do país. Basta ver que estes, mesmo nos dias atuais, em grande parte, defendem o golpe militar e acham que ele era necessário, manifestando idéias distorcidas sobre História. Mostram que esta disciplina lhes foi ensinada de forma deturpada, muito diferente de como a aprenderam os demais alunos brasileiros. A História, nos meios militares, deixou de ser uma disciplina para transformar-se numa doutrina integrante do ideário militar. Uma doutrina pedagógica que prega que exércitos e democracia são instituições inconciliáveis. Uma doutrina que sobrevive desde aqueles tempos de exceção nos educandários militares, mantidos por verbas públicas, sendo alimentada e renovada até hoje , com o bem detectou o artigo de Urariano Mota. Como se vê, a manipulação dos livros de história das escolas militares é apenas a ponta visível desta antiga doutrina existente no seio das FFAA. Por isso, não surpreende a quantidade de cartas ofensivas que recebeu o articulista (algumas até grosseiras, demonstrando problemas mais sérios de formação cultural). Elas mostram que há gerações e gerações de militares aos quais foi negada a verdade real sobre o papel desempenhado pelas FFAA durante a ditadura militar. A justificativa de uma ditadura, qualquer que seja ela, pode ser a semente de uma nova ditadura e revela certo grau de apego latente e institucional às vias de exceção e de subversão. Nada pior para uma democracia. Ora, isto contraria a idéia de que todo militar deve ser um correto conhecedor da História do país que deve proteger. Não pode nenhum militar, num bom exército, ser refém de uma doutrina de distorção, manipulação e apropriação da História. Trata-se, não por acaso, da mesma doutrina que levou o dirigente do Colégio Militar de Porto Alegre, em pleno ano de 1995, a ser acometido por um surto intelectivo, vindo a cometer o despótico ato de pretender corromper também a história do Colégio Militar de Porto Alegre, ditando publicamente quem pode e quem não pode, "para todos os efeitos", ser considerado ex-aluno do educandário. Como se vê, a História é, ainda hoje, uma disciplina claudicante e de difícil manejo e assimilação nos meios militares, sendo tratada como doutrina ideológica formatada no engodo e na falsificação. Prepondera a visão pedagógica que despreza a dialética, o debate, a comparação entre fatos e idéias, negando aos alunos a liberdade de formarem suas próprias convicções. São resquícios vivos do golpe militar que ainda hoje sobrevivem, mulambentos, não surpreendendo haver quem defenda este "modelo pedagógico", sem levar em consideração os danos que causa à integridade intelectual de crianças e adolescentes. A imposição da mesma "verdade única" que forjou o fascista lema do "Brasil, Ame-o ou Deixe-o", a despeito da excelência praticada em outras disciplinas curriculares pelas escolas militares, é algo que suprime a capacidade e liberdade de construção crítica e analítica dos alunos destas escolas, ao contrário do que deve ocorrer num bom sistema de educação. Um dia, uma nova geração de líderes das FFAA que se revelam imunes a tal doutrinação haverá de estancar esse processo obtuso e manipulador de pedagogia, que ainda hoje perpetua-se nas escolas e academias militares no que diz respeito ao ensino da disciplina de História. Neste dia, os fatos históricos passarão a ser ensinados como efetivamente devem, de uma forma narrativa, respeitando o espaço necessário a que cada aluno e futuro militar elabore suas próprias convicções e deduções. Que isso ocorrerá um dia, todos sabemos, porque, ao fim e ao cabo, "a verdade sempre vence". Porém, o que se pode afirmar hoje é que este dia parece estar ainda muito distante. O que mais me intriga é saber se há alguma intenção adicional em manter-se este tipo de doutrina no sistema militar de ensino, além do mero interesse de zelo artificial à biografia dos ilustres generais golpistas. Seria, por acaso, a intenção de formarem militares brasileiros capazes de acreditar que, realmente, a subversão institucional, a tomada do Poder pela força e o controle ditatorial podem ser algum tipo de solução para um país como o nosso, diante de alguma "ameaça" que possa assim ser considerada pelo critério de generais da vez, em algum momento futuro? "Povo que não conhece sua História é povo condenado a revivê-la". Pelo menos, apenas a comunidade estudantil militar é afetada e prejudicada por estes livros "pedagógicos" editados pelos generais que controlam a Biblioteca do Exército.

Rogério Guimarães Oliveira, Advogado, Ex-aluno do Colégio Militar de Porto Alegre entre 1971 e 1979. Email: rgo@via-rs.net