segunda-feira, 30 de julho de 2012

Quem são os verdadeiros idiotas latino-americanos?



"Os Estados Unidos parecem destinados pela providência a encher a América de miséria em nome da liberdade".
Simón Bolívar (1783-1830), em carta de 5 de agosto de 1829 endereçada a Patrício Campbell.


        Desde outubro de 1820, quando David Jewitt, capitão do corsário Heroína, tomou posse das Malvinas em nome do governo de Buenos Aires, os portenhos exerciam a soberania sobre as ilhas, onde se instalou uma pequena colônia dedicada à criação de ovinos.  Em meados de 1829, foi estabelecida uma guarnição militar, cujo comando coube ao comerciante franco-alemão Louis Vernet.  Ainda naquele ano, Juan José Viamonte, governador da província de Buenos Aires, proibiu a pesca da baleia na região.  Confrontado com a impossibilidade de fazer valer a lei, Juan Manuel Rosas, sucessor de Viamonte, criou em 1831 um imposto a ser pago pelos navios pesqueiros.  Estes últimos, entretanto, continuavam a passar por Puerto Soledad sem recolher um único centavo.  Nesse ínterim, Vernet tomou a iniciativa de apresar três barcos norte-americanos que carregavam peles de foca sem permissão. 

       O incidente resultou em vingança, a 28 de dezembro de 1831.  A fragata Lexington, da marinha dos Estados Unidos, desembarcou em Puerto Soledad, destruiu a artilharia existente no local, queimou a pólvora da guarnição e capturou seis oficiais argentinos.  Rosas instruiu seu ministro Maza a apresentar um protesto formal.  O cônsul norte-americano Slacum e o encarregado de negócios Bayles foram expulsos de Buenos Aires.  Antes de sair, porém, a dupla informou à representação britânica que as ilhas estavam desguarnecidas e poderiam ser tomadas com facilidade.  Um pouco mais tarde, em 2 de janeiro de 1833, a corveta inglesa Clio, comandada por John James Onslow, chegou às Malvinas.  Onslow comunicou ao governador provisório das ilhas, Pinedo, que tinha ordens de ali içar o pavilhão britânico e  expulsar as tropas argentinas.  Sem meios para resistir, Pinedo obedeceu.  O ministro Maza voltou a protestar, sem receber qualquer resposta da parte de Londres.

                                                                       (...)

         Em 1851, quando o Paraguai era presidido por Carlos Antonio López, foi designado cônsul dos Estados Unidos em Assunção Edward A. Hopkins, sócio da empresa United States and Paraguay Navigation, sediada em Rhode Island.  Após tentativas dos norte-americanos de influir nos litígios territoriais entre os países da região e de controlar a navegação no rio Paraná, o governo paraguaio decidiu, em 1854, não ratificar um tratado de comércio e navegação ambicionado pelos Estados Unidos.  A United States and Paraguay Navigation, após ser punida por transgredir a legislação paraguaia, acabou impedida de operar no país.  Hopkins, que brigou com soldados guaranis, foi expulso e passou a atuar sucessivamente junto aos presidentes Pierce e Buchanan como um verdadeiro inimigo do Paraguai. 

         Logo em seguida, o navio Water Witch, da marinha norte-americana, violou uma autorização de trânsito que lhe havia sido concedida e ultrapassou os limites do Paraguai, atingindo o porto matogrossense de Corumbá.  O governo López, então, emitiu um decreto que proibia o ingresso de navios de guerra estrangeiros em águas paraguaias.  Todavia, em fevereiro de 1855, o Water Witch, ignorando a proibição, tentou ultrapassar uma barreira no rio Paraná, em frente ao Forte Itapiru.  Recusando-se os norte-americanos a retroceder, mesmo com os disparos de advertência feitos a partir do forte, os paraguaios alvejaram a embarcação, quebrando-lhe o leme e matando o timoneiro.  Somente nestas condições ocorreu a retirada. 
 
         Respondendo a uma forte campanha na imprensa, o Congresso dos Estados Unidos, em maio de 1857, aprovou o envio ao Paraguai de uma armada de vinte vasos de guerra, com a finalidade de obrigar o governo López a pedir desculpas.  Esta força chegou ao seu destino no começo de 1859.  Incapaz de confrontá-la, López se viu obrigado à rendição, emitiu as desculpas pretendidas e assinou, sob pressão, o tratado de interesse dos Estados Unidos.      

                                                                       (...)

          Os governos do Chile e da Bolívia, em 1872, assinaram um tratado secreto para solucionar suas disputas fronteiriças.  Estava em jogo a exploração, por capitalistas ingleses e chilenos, das ricas jazidas de salitre existentes no litoral boliviano e no sul do vizinho Peru.  Dois anos mais tarde, um acordo suplementar pelo qual a Bolívia se comprometeria a não aumentar os impostos sobre o salitre durante 25 anos foi rejeitado pelo Congresso deste país.  Tropas chilenas, logo em seguida, ocuparam os territórios em que se localizavam as jazidas.  

         Ainda em 1874, a Bolívia assinara com o Peru um tratado de defesa, com o objetivo de impedir que o Chile estabelecesse o domínio sobre a costa pacífica da América do Sul.  O crescimento das hostilidades resultou na Guerra do Pacífico (1879-1883), conflito no qual as disciplinadas forças armadas chilenas estavam destinadas a triunfar facilmente sobre seus adversários.  No Peru, o Partido Civil vitorioso nas eleições de 1872 tinha dissolvido o Exército, constituindo uma Guarda Nacional com vinte batalhões sediados em Lima.  Iniciada a guerra, o presidente Mariano Ignacio Prado deixou o país, sob o pretexto de comprar armas, fato que foi interpretado como uma fuga às custas do Estado.  Assumindo a defesa da capital, Nicolás de Piérola estabeleceu-se como ditador.

        Quando tomaram Lima, os chilenos não sabiam com quem firmar negociações de paz, tamanha a desordem interna peruana.  Um general, Andrés Cáceres, organizou uma força guerrilheira que tanto combatia os chilenos quanto recrutava camponeses para o ataque aos latifundiários.  Estes, por sua vez, pediam ajuda ao exército ocupante para controlar a rebelião e restabelecer o status quo.
 
         Sem desprezar os objetivos da burguesia chilena, Halperin Donghi revela que a Guerra do Pacífico levou os capitalistas europeus (e secundariamente os norte-americanos) a tomarem o partido do Chile. Após a retirada dos chilenos, o governo britânico e seus banqueiros em atividade na região promoveram um verdadeiro saque à economia peruana.  Passaram a cobrar o pagamento de empréstimos no total de 51 milhões de libras esterlinas.  Perdidos os territórios produtores de salitre, decadentes suas reservas de guano e com a agricultura de exportação em má fase, o Peru simplesmente não tinha como pagar.  Foi assinado, então, o Contrato Grace, através do qual o governo peruano cedia aos credores a exploração da malha ferroviária durante 66 anos, aceitava a importação sem ônus das máquinas e materiais necessárias à sua reconstrução e permitia o livre trânsito no lago Titicaca; obrigava-se a entregar três milhões de toneladas de guano, dois milhões de hectares de selva na região do Perené e ainda a pagar 33 prestações de 80 mil libras.  

                                                                    (...)

            A exposição destes episódios já distantes no tempo e pouco conhecidos dos brasileiros não funcionará como introdução a um libelo antiamericano ou antibritânico.  Antes servirá para que lancemos nossas vistas sobre um tipo humano que, sem ser muito original, multiplicou notavelmente sua presença na América Latina a partir da ascensão de Margaret Thatcher e Ronald Reagan aos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos.

            Pretendendo-se porta-vozes da modernidade e adeptos do único modelo viável de sociedade, os ditos neoliberais, por vezes chamados de entreguistas pela militância sindical, ou de yuppies quando especialmente fascinados pelo consumo de ponta, pareceram de todo vencedores no início dos anos 90, quando simultaneamente estavam no poder Fernando Collor no Brasil, Carlos Salinas no México e Carlos Menem na Argentina.

            O ideário neoliberal, a grosso modo, consistia em vender as empresas estatais, de preferência para gestores competitivos vindos dos países do Primeiro Mundo, instituir a "livre negociação" de preços e salários, eliminar custos trabalhistas e direitos sociais, reduzir ou mesmo quebrar a influência dos sindicatos e das organizações populares, liberar importações com ou sem contrapartida dos exportadores.  No plano cultural, em promover um alinhamento com o mundo anglo-saxônico, caracterizado pelo individualismo e criador por excelência do regime de livre iniciativa.  Escritores talentosos como o peruano Mario Vargas e o venezuelano Carlos Rangel (este falecido prematuramente em 1988) apresentavam seus conterrâneos de tendência política nacionalista ou esquerdista, ou mesmo as pessoas ligadas a manifestações culturais de inspiração não ocidental, como elementos atrasados, caipiras, possivelmente fadados a desaparecer com a evolução das sociedades da região.

           A rápida mudança para o Paraíso do desenvolvimento, como se sabe, não se concretizou, apesar do entusiasmo de seus profetas.  Um a um, os governantes neoliberais naufragaram entre planos econômicos fracassados, escândalos pessoais e denúncias de saque ao patrimônio público.  Esgotado o modelo, são raros os políticos latino-americanos que se atrevem, em campanha, a declarar-se liberais ou conservadores.  Sem alguns apelos ao distributivismo e à justiça social, ainda que falsos, é impossível, ou quase, o êxito eleitoral.  Isto não significa, obviamente, que a esquerda esteja no melhor dos mundos.  A configuração político-econômica do século XXI, bastante marcada pelos ganhos anteriores da burguesia, materiais e ideológicos, limita o campo de ação dos socialistas de todos os matizes que virtualmente cheguem à chefia de Estados que perderam, em larga margem, poder de decisão.

            Entretanto, mesmo com a crise que se abate sobre os países outrora denominados "centrais", os neoliberais, neocons e yuppies tardios prescrevem a velha receita: alinhamento incondicional, submissão às diretrizes econômicas "metropolitanas", imitação fiel nos terrenos da estética e da cultura.  Quando desprezados, com razão, por vezes cultivam abertamente o saudosismo das defuntas ditaduras.  Têm como referência o Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, obra de Narlochs e Tios Reis hispânicos.
 
            Convido-os, passando pelas estações que iniciam esta postagem com conexões para muitas outras que podem ser sugeridas, a fazer o inventário da renúncia à autodeterminação de seus respectivos países.  Creio que deste processo emergirão os verdadeiros "verdadeiros idiotas".
                                                           

Referências:

COTLER, Julio.  Peru: classes, Estado e nação.  Brasília: Funag, 2006, pp. 91 a 106.
DONGHI, Tulio Halperin.  História da América Latina.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, pp. 158/159. 
PEÑA, Paco.  As intervenções norte-americanas na América Latina.  In: O livro negro do capitalismo/org. Gilles Perrault.  Rio de Janeiro: Record, 2000, pp. 302 a 303.
PIGNA, Felipe.  Los mitos de la historia argentina, vol. 2.  Buenos Aires: Planeta, 2005, pp. 197 a 199. 

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Não à desoneração da Previdência!


Ao mesmo tempo em que inicia a reforma previdenciária por temas polêmicos e sensíveis de despesa, o governo altera profundamente o mesmo sistema pelo lado da arrecadação. Mais uma vez, oferece todo o tipo de bondades aos representantes do capital e deixa a conta das maldades para ser paga - no futuro - por trabalhadores, aposentados e pensionistas.

É impressionante a capacidade do governo em atender rápida e prontamente aos pleitos do grande capital nacional e estrangeiro. Vira e mexe, entra na pauta da negociação política algum item novo ou mesmo requentado, fruto da ação dos lobistas das associações patronais. O objetivo, como sempre, é aumentar os ganhos nas operações das empresas e ampliar o volume da acumulação privada.

Nada contra que cada setor da sociedade se articule e saia a campo para defender seus interesses específicos e corporativos. No entanto, deveria caber aos responsáveis da administração pública a capacidade de filtrar e analisar com mais cautela esse tipo manjado de demanda. Afinal, imagina-se que o prioritário deva ser o atendimento às necessidades da maioria da população e não apenas ficar se rendendo às chantagens ou aos cantos de sereia dos poderosos.

Liberalismo empresarial: crítica ao Estado e pedido de recursos públicos.
O raciocínio é bastante simples, nesse caso. A grande maioria dos empresários deseja a redução de seus custos e a maximização de suas receitas. E ponto final. Pedem todo tipo de ajuda pública para seus empreendimentos, mas fazem cara feia na hora de pagar os tributos devidos em suas atividades. Tanto que há estimativas de que os valores da sonegação fiscal sejam também elevadíssimos em nossas terras. Tudo é realizado sob o manto técnico-profissional do chamado “planejamento tributário” – mero eufemismo para designar os mecanismos para encontrar as brechas que permitam pagar menos impostos. Porém, os representantes do capital estão sempre na fila do BNDES para solicitar empréstimos a juros subsidiados, pressionam para obter benesses tributárias em seu ramo de atividade e gritam por todos os cantos seus lamentos a respeito do famoso “custo Brasil”.

Ora, não há dúvida de que a nossa formação social apresenta heranças históricas e outras características específicas que contribuem para torná-la menos eficiente do que poderia. Os exemplos são inúmeros: o verdadeiro cipoal de tributos existentes entre os 3 níveis da federação (União, Estados e Municípios), o grau excessivo de “cartorialismo” e “regulamentacionismo casuístico”, a tendência do poder público a apresentar empecilhos e dificuldades à ação dos indivíduos e das empresas, entre outros. No entanto, a solução passa por aperfeiçoar esses procedimentos institucionais, tornando-os cada vez mais justos e republicanos. É importante reduzir a regressividade de nossa estrutura tributária, onde os que têm menos renda e menos patrimônio pagam, proporcionalmente, muito mais impostos do que as camadas do alto da pirâmide social. É fundamental melhorar o gasto público e tornar a ação do Estado mais eficiente, de maneira que a gestão pública ofereça serviços de qualidade para a maioria da população. E não apenas ficar papagaiando o discurso pseudo-liberal a respeito da diminuição do tamanho do Estado e da tão propalada redução da carga tributária.

“Custo Brasil” e o salário mínimo: discurso e realidade
A antiga cantilena sobre o suposto elevado patamar dos encargos trabalhistas no Brasil é outro assunto que sobrevoa, de forma permanente, a agenda política. Apareceu uma brecha, alguma autoridade governamental abre o espaço e dá-lhe uma avalanche de artigos, reuniões e seminários sobre o tema. O discurso é monotônico: nosso País estaria a perder competitividade em função desses custos, associados à remuneração da força de trabalho. O curioso é que nas épocas em que a proposta de “flexibilização das regras trabalhistas” era hegemônica, felizmente pouco se conseguiu avançar. Houve muita resistência e as sugestões de acabar com salário mínimo, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), alterações estruturais na Previdência Social, remuneração de hora extra, semana de 40 horas e outros direitos não conseguiram avançar muito.

O exemplo mais cristalino da falácia dessa forma viesada de analisar a dinâmica sócio-econômica é o caso do próprio salário mínimo. Está muito presente na memória coletiva a enorme resistência dos empresários e dos governantes em aceitar um pacto social que incorporasse a melhoria das condições de vida de nosso povo e da distribuição de renda via recuperação do valor real do salário mínimo. Não obstante os cálculos do DIEESE demonstrarem quão longe estamos do que valor correto dessa remuneração (em junho seria de R$ 2.383), uma antiga proposta do deputado federal e depois senador Paulo Paim (PT/RS) era alvo de chacota e de ataques políticos. Imaginem a ousadia! Propor que o salário mínimo em nosso País atingisse o equivalente a US$ 100. Que absurdo! Isso iria quebrar o Brasil! Uma verdadeira irresponsabilidade de sindicalista fora de órbita! E por aí seguiam as acusações iradas.

Pois os anos se passaram e aos poucos a política de revalorização do salário mínimo e a melhoria das condições macroeconômicas (auxiliada também pela valorização da taxa de câmbio) fizeram com que o salário mínimo de R$ 622 seja equivalente, hoje em dia, a mais de US$ 300. E nenhuma daquelas previsões catastrofistas se confirmaram. Muito pelo contrário, aliás. O salário mínimo aumentou bastante de valor. E o capital está belo e contente, faturando como há muito não fazia, em razão da ampliação do mercado interno consumidor. Mas se dependesse daquela abordagem liberalóide da flexibilização e da redução dos custos associados ao trabalho, hoje deveríamos estar com salários no patamar dos chineses. De acordo com esse raciocínio perverso e reducionista - aí, sim! – então seríamos uma sociedade economicamente eficiente e competitiva. Uma loucura!

Desoneração da folha: perigo para a Previdência
Pois agora, a bola da vez é a desoneração da folha de pagamento. Os empresários sempre resistiram a que o correspondente a 20% do total de salários fossem recolhidos como a cota patronal para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na outra ponta, os trabalhadores recolhem 11%. Esse é o modelo que vigora há décadas e que sustenta, apesar de todos os problemas, nosso sistema previdenciário público e universal. É óbvio que são necessários ajustes, pois as dinâmicas econômica e demográfica provocam transformações em nossa estrutura social que devem ser objeto de adequação. Mas a proposta dos representantes patronais sempre foi mais radical: desvincular – de forma definitiva - a obrigatoriedade da contribuição do custo salarial. Há mesmo até quem defenda o caminho da trágica trapalhada em que se meteram o Chile e a Argentina, que chegaram a privatizar os respectivos sistemas de previdência, na toada da onda neoliberal. E depois se arrependeram da bobagem e tentam voltar ao modelo público de seguridade.

Por aqui, infelizmente o governo acabou cedendo a esse tipo de pressão e se submeteu a uma espécie de “experiência de laboratório”. Como se um modelo de elevada sensibilidade social e de efeitos a se fazerem sentir de geração em geração pudesse ser tratado dessa forma leviana e irresponsável, quase na base da tentativa e erro. O fato é que um conjunto expressivo de setores não está pagando mais a contribuição previdenciária da forma acima descrita. Passaram a recolher uma alíquota variável (entre 0,5% e 2%) sobre o faturamento das empresas e o próprio governo reconhecia, em abril passado, que tal medida iria implicar um custo anual extraordinário de R$ 7,2 bi ao Tesouro Nacional. Ou seja, apesar de não haver recursos para todas as demandas de natureza social, mais uma vez se evidencia que sempre sobram verbas para sair em socorro do grande capital.

A generalização da experiência setorial
Pouca gente se deu conta, mas já existem 15 ramos importantes de nossa indústria que estão operando com esse modelo, digamos, experimental. É o caso dos têxteis, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis, fábricas de chips eletrônicos, confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e “call center”. A mudança foi totalmente arbitrária e revelou-se um verdadeiro salto no escuro. Afinal, se não ocorrer perda para o regime da Previdência Social, isso significa que as empresas estariam recolhendo o mesmo montante que antes. Ou seja, trocam-se seis por meia dúzia. Mas o risco maior é que o valor total arrecadado sobre o faturamento não seja suficiente para cobrir as despesas do RGPS. E aí, quem vai cobrir esse buraco? Como sempre, os assalariados, os aposentados e o Tesouro Nacional.

As contas do governo continuam completamente obscuras nesse quesito e ninguém sabe ao certo se esse novo modelo de base arrecadadora se sustentará no médio e no longo prazos. E o problema é que o processo de extensão foi acelerado. Aquilo que inicialmente foi lançado apenas como uma experiência, agora - apenas 3 meses depois! - já se apresenta como uma solução supostamente definitiva. No começo de julho, em reunião com a nata do capital na sede da FIESP e com o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), o Ministro Mantega não poderia ter sido mais claro: “Qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco.” E ainda saiu-se com a pérola: “Temos de reduzir o custo da mão-de-obra”.

Previdência equilibrada e os riscos para o futuro
Ocorre que os próprios dados do Ministério da Previdência demonstram que o RGPS está razoavelmente equilibrado. Em 12 meses, o sistema arrecada R$ 257 bi, entre trabalhadores urbanos (R$ 251 bi) e rurais (R$ 6 bi). Pelo lado das despesas, a estrutura contabiliza um gasto total de R$ 292 bi. Tal fato decorre da decisão da Assembléia Constituinte de 1988 de reconhecer a enorme injustiça para com os trabalhadores do campo, até então excluídos do regime. Assim, essa importante parcela da população passou a ser integrante do RGPS e com direito a usufruir de seus benefícios. Com isso, há uma geração que recebe aposentadorias e pensões de apenas 1 salário mínimo, mas sem nunca ter contribuído ao longo de sua vida de trabalho. São quase 9 milhões de pessoas espalhados por todo o País, incorporados minimamente à condição básica de cidadania. Contribuem para o mercado interno e não podem ser responsabilizados pelo discurso demagógico de “excessos de gastos da União”.

Assim, vê-se que isso não tem nada a ver com problemas de ineficiência da Previdência Social. Foi uma decisão importante do País adotada à época e os recursos devem ser contabilizados à conta do Tesouro Nacional. Na verdade, as manchetes garrafais estampando o falso “déficit da previdência social” servem apenas para desacreditar de forma criminosa o modelo. Caso sejam incorporados ainda os valores não pagos por segmentos beneficiados e instituições filantrópicas – além das dívidas judiciais não pagas – o sistema vai muito bem, obrigado. Tanto que o subgrupo dos trabalhadores urbanos é superavitário: arrecada mais do que gasta com benefícios.

O risco da via adotada pelo governo na desoneração da folha é o da política do fato consumado. Se os empresários estiverem satisfeitos com o novo modelo, será difícil realizar uma volta atrás, caso o novo modelo de contribuição se revele incapaz de dar conta de suas destinações para o RGPS. Ao mesmo tempo em que inicia a reforma previdenciária por temas polêmicos e sensíveis de despesa (fator previdenciário, tempo de contribuição, idade mínima, etc), o governo altera profundamente o mesmo sistema pelo lado da arrecadação – as receitas. Mais uma vez, oferece todo o tipo de bondades aos representantes do capital e deixa a conta das maldades para ser paga - no futuro - por trabalhadores, aposentados e pensionistas.


Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Mensalão: verdades e mentiras


Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes votassem a favor do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.

As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público Federal, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.
Apesar disso, os adversários do PT (Folha, Veja, Demóstenes e cia.) mantiveram a farsa. E há sete anos repetem diariamente, a seus leitores e eleitores, que o “mensalão” existiu, que o PT é uma “organização criminosa”, que o governo Lula foi o “mais corrupto da história” e que José Dirceu era o “chefe da quadrilha”.
Contra a farsa, a mentira e a ficção, nossa arma mais poderosa são os fatos.
1. O PT pagou mesadas a parlamentares da base aliada.
MENTIRA

Fatos: O PT ajudou partidos aliados a quitar dívidas de campanha nos estados, relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme assumido publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.
2. O dinheiro era para comprar votos de deputados da Câmara Federal.
MENTIRA

Fatos: Nem Roberto Jefferson, nem as investigações posteriores, nem a denúncia do Ministério Público ao STF conseguiram estabelecer ligações entre as datas dos depósitos bancários e as votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques coincidem com derrotas do governo em votações importantes.
3. Houve desvio de dinheiro público.
MENTIRA

Fatos: As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de mensalão, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG. Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra os principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi derrubada no STF.
4. Para “bancar o esquema”, o BMG recebeu benefícios do governo.
MENTIRA

Fatos: Todas as instituições de fiscalização e controle, entre elas o TCU (Tribunal de Contas da União), atestam que não houve qualquer favorecimento ao BMG.
5. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da história do Brasil”.
MENTIRA

Fatos: Não houve “mensalão” e não houve esquema de corrupção. Se houvesse, estaria longe de ser o maior da história. O livro A Privataria Tucana, lançado no final do ano passado, fala em falcatruas de bilhões de dólares ocorridas durante as privatizações do governo FHC. O livro está fartamente documentado e virou best-seller, apesar de a mídia e seus articulistas fazer de conta que o livro não existe.
6. O governo Lula fez vistas grossas à corrupção
MENTIRA

Fatos: Nunca se combateu tanto a corrupção como nos governos Lula e Dilma. Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos — além de empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. Em contrapartida, nos anos FHC, a PF fez apenas 28 operações.
7. José Dirceu era o “chefe da quadrilha do mensalão”.
MENTIRA

Fatos: Há uma denúncia nesse sentido, que é o centro do processo que será julgado em breve pelo STF. Porém, será preciso primeiro provar que houve “mensalão”. Sem isso, não existe “quadrilha” nem “chefe da quadrilha”. Além disso, José Dirceu, teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário) e não se descobriu qualquer conduta irregular, nestas ou em qualquer outra investigação.
8. José Dirceu era o “todo-poderoso” do PT e do governo Lula.
MENTIRA

Fatos: José Dirceu é um quadro político muito importante para o PT e teve papel de destaque no governo federal. Ele era presidente do PT em 2002, quando coordenou a vitoriosa campanha de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil — um posto de destaque em qualquer governo. Mas José Dirceu não “mandava” no PT e menos ainda no governo. O Brasil é uma democracia com instituições consolidadas, partidos organizados, poderes independentes e imprensa livre. Quem manda são os limites da lei, as construções políticas e a vontade soberana do povo.
9. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes.
MENTIRA

Fatos: Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a denúncia e abrir o processo. Mas isso não significa condenação ou pré-condenação. A abertura do processo serve apenas para que as investigações sejam aprofundadas e para que os acusados possam se defender. Nessa fase, foram ouvidas mais de 600 testemunhas. NENHUMA confirmou a existência do “mensalão”.
10. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” o julgamento do “mensalão”.
MENTIRA

Fatos: Investigações da Polícia Federal mostraram que o grupo de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa — principalmente a revista Veja — para produzir denúncias contra o governo do PT e favorecer interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. O PT não quer abafar nada. O PT e a sociedade brasileira querem a verdade que a imprensa passou sete anos escondendo.
11. A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política.
MENTIRA

Fatos: Parcela da grande imprensa do Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só investiga e noticia, como também julga e condena — independentemente dos fatos. Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para eleger os candidatos da oposição — produzindo farsas como o famoso ataque da bolinha de papel. Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou o principal porta-voz.

sábado, 21 de julho de 2012

Dez fatos chocantes nos EUA



1. A maior população prisional do mundo. O País tem a maior população prisional do mundo. Em cada 100 norte-americanos, um está preso. Elevando-se desde os anos 80, a taxa de encarceramento surreal dos EUA é um negócio e um instrumento de controle social: à medida que o negócio das prisões privadas alastra como uma gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destas prisões são também, na prática, donos de escravos, que trabalham nas fábricas do interior das prisões por salários inferiores a 50 centimos por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar pastilhas elásticas. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas, sobretudo, os negros, que representando apenas 13% da população norte-americana, são 40% da população prisional do país.

2. 22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza. Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças norte-americanas vivam sem“segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade económica para satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam os piores empregos, não vão para a universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3. Entre 1890 e 2012, os EUA invadiram ou bombardearam 149 países. O número de países nos quais os EUA intervieram militarmente é maior do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números que pçecam por defeito apontam para mais de oito milhões de mortes causadas pelo país só no século XX. Por detrás desta lista, escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e financiamento de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, a quem foi atribuído o Nobel da Paz, os EUA conduzem neste momento mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, superando de longe os de George W. Bush.

4. Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade. Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos por cada empresa, é prática corrente que as mulheres norte-americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes ou depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas na licença de maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia.

5. 125 norte-americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de plano de saúde. Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de norte-americanos não têm), então há boas razões para temer ainda mais a ambulância e os cuidados de saúde que o governo presta. As viagens de ambulância custam em média o equivalente a 490 euros e a estadia num hospital público mais de 200 euros por noite. Para a maioria das operações cirúrgicas (que chegam à casa das dezenas de milhar), é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e, como o nome indica, terá a oportunidade de se endividar e também a oportunidade de ficar em casa, rezando para não morrer.

6. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% das mulheres em reservas índias foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo norte-americano. Esqueçam a história do Dia de Acção de Graças com índios e colonos partilhando placidamente o mesmo peru em torno da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições actuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmos imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, para lixeiras nucleares e para solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA iniciaram um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito em idioma que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem na esterilização ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo a oficializar esterilizações forçadas como parte de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e, mais tarde, contra negros e índios.

7. Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poderem viver nos EUA. Além de ter que jurar não ser um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do Partido Comunista, se tem simpatias anarquistas ou se defende intelectualmente alguma organização considerada terrorista. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, ser-lhe-á automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por“prova de fraco carácter moral”.

8. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 mil dólares. O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Todos os estudantes têm dívidas astronómicas, que, acrescidas de juros, levarão, em média, 15 anos para pagar. Durante esse período, os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel prazer, sem o consentimento ou sequer o conhecimento do devedor. Num dia, deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juros e, no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes norte-americanos cresceu ao ritmo dos 1,5 trilhões de dólares/ano, crescendo assustadoramente 500%...

9. Os EUA são o país do mundo com mais armas: por cada dez norte-americanos, há nove armas de fogo. Não é de espantar que os EUA detenham o primeiro lugar na lista dos países com a maior colecção de armas. O que surpreende é a comparação com outras partes do mundo. No resto do mundo há uma arma para cada dez pessoas. Nos Estados Unidos, nove para cada dez. Nos EUA podemos encontrar 5% da população mundial e 30% de todas as armas, algo da ordem dos 275 milhões. Esta dado estatístico tende a aumentar, já que os norte-americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

10. Há mais norte-americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em Darwin. A maioria dos norte-americanos são cépticos. Pelo menos no que toca à teoria da evolução, já que apenas 40% dos norte-americanos acreditam nela. Já a existência de Satanás e do Inferno soa perfeitamente plausível para mais de 60% dos norte-americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-pré-candidato republicano Rick Santorum, que acusou académicos norte-americanos de serem controlados pelo Diabo.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Jornalistas de seis países latino-americanos acusam à midia privada de promover um "Plano Condor" golpista

Vertido do blog Contrainjerencia


Jornalistas de agências de noticias estatais de seis países reunidos na Bolívia acusaram hoje à mídia privada de promover “golpes suaves” e inclusive o representante argentino comparou suas ações a um “Plano Condor” contra a democracia, relata a EFE.

Comunicadores de Argentina, Bolivia, Cuba, Brasil, Guatemala e Venezuela falaram nesse sentido em La Paz na segunda reunião do conselho executivo da União Latinoamericana de Agências de Notícias (Ulan), que agrupa as agências de noticias de nove países.

A ministra boliviana de Comunicação, Amanda Davila, disse na inauguração que os golpes de Estado nesta época “são diferentes” aos que deram os militares nas décadas de 1970 e 1980.

Os “novos golpes”, disse, se dão em um “cenário de desestabilização permanente que lamentavelmente é digitado desde alguns meios de comunicação” que se tem convertido em “advocacias políticas” de partidos derrotados nas urnas.

“Com a criação de cenários de desestabilização, que pretendem minimizar os avanços do processo, distorcer a verdade e que permanentemente utilizam os meios de comunicação como um instrumento político para isso, é que nós estamos enfrentando a esta sorte de 'golpes suaves'”, afirmou.

O jornalista da agência estatal argentina Telam, Juan Manuel Fonrouge, comparou a ação dos meios privados contra alguns governos da região com o chamado “Plano Condor”, por ele que as ditaduras militares instaladas no Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980 coordenaram ações repressivas contra a esquerda.

“Existe uma correlação que podemos fazer com o que é a comunicação na América Latina, existe um Plano Condor. Existe uma união dos grandes meios de comunicação concentrados na América Latina para desestabilizar aos processos democráticos que levamos a cabo em todo o continente”, assinalou.

.Davila agregou que a comunicação e os meios privados são “instrumentos da política” e as agências estatais deveriam “assumir de manera franca e sincera” que também devem fazer “um trabalho político”.

“Deveríamos considerar, e creio que temos que assumir sem vergonha alguma, (que) as agências do Estado são também instrumentos políticos, mas para defender estes processos que não vão beneficiar a uns quantos, só que vão beneficiar e defendem à maioria da população, os excluídos, os pobres”, afirmou a ministra.

Também reclamou ações conjuntas da Ulan para “defender” aos governos frente aos supostos afãs desestabilizadores e evitar casos similares ao que chamou de “golpe congressual” ocorrido no Paraguai, em alusão à decisão do Parlamento desse país de destituir Fernando Lugo da Presidência.

O presidente da Agencia Venezuelana de Notícias e vice-presidente da Ulan, Freddy Fernandez, destacou a necessidade de que a realidade latinoamericana seja contada com uma “visão própria”, frente ao que refletem as agências informativas da Europa e Estados Unidos, que, em seu critério, teem interesses distintos.

Agregou que essa visão nas agências estatais deve corresponder “com o trabalho, o esforço, com a luta de nossos povos por alcançar sociedades mais justas e mais democráticas”.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Nota oficial da embaixada da República Bolivariana da Venezuela


Organização Não-Governamental norte-americana, Human Rights Watch, divulgou relatório na última terça-feira (17/07) com duras críticas ao governo Chávez, suscitando nota da embaixada da Venezuela, no Brasil.

 
Em relação à divulgação do novo relatório da ONG Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, a embaixada da República Bolivariana da Venezuela esclarece que:
 
1-      Não é a primeira vez que essa instituição promove uma campanha internacional de desinformação e difamação contra o processo de mudanças em curso na Venezuela. Não por coincidência, o último relatório da HRW também foi divulgado em ano eleitoral, em 2008, quando os venezuelanos escolhiam seus governadores.
 
2-      A Constituição venezuelana, elaborada pela Assembleia Constituinte e referendada pelas urnas, prevê a plena independência dos poderes públicos e estabelece que os 32 magistrados que compõem o Tribunal Supremo de Justiça têm o dever de garantir o estado democrático e social de direito, através de uma administração imparcial, transparente, equitativa e autônoma. Portanto, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum, independentemente do cargo que ocupe.
 
3-      Ao contrário do que afirma o relatório, o governo está promovendo a criação de novos meios de comunicação e não os fechando. Em 10 anos, o governo do presidente Hugo Chávez fomentou a criação de mais de 300 canais de comunicação. Em 1998, por exemplo, existiam 40 concessões de televisões. Em 2011, já existiam 111 concessões para televisão aberta, sendo 61 delas privadas, 13 públicas e 37 comunitárias. A liberdade de expressão e pluralidade de informações são facilmente constatáveis.
 
4-      O atual sistema democrático participativo vigente em nosso país permite o exercício do poder político não só pelos representantes eleitos nas urnas, mas também pelo próprio povo venezuelano organizado. Sob nenhuma ótica, tal sistema poderia ser qualificado como “concentração de poder”, como fez o relatório.
 
5-      Os direitos humanos fundamentais à necessidade dos cidadãos, como o direito à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à participação estão sendo implementados pelo governo. A HRW omite todas as referências a esses progressos, ignorando os informes internacionais que os certificam. O PNUD, por exemplo, certificou que a Venezuela está adiantada no cumprimento de várias Metas do Milênio, principalmente na diminuição da pobreza extrema, que caiu 54% desde 1998. A Venezuela, outro exemplo, foi declarada pela Unesco um país livre do analfabetismo.
 
Lamentamos que as informações do relatório sejam tomadas como verdadeiras por alguns veículos de comunicação, sem apuração dos fatos ou contraposição à realidade, dando força a uma campanha conservadora e preconceituosa com o objetivo de impedir a continuidade do processo de integração política, social e econômica entre o Brasil e a Venezuela.

Embaixada da República Bolivariana da Venezuela

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Aula de História do Brasil, dada pelo Senador Roberto Requião, em 09/07/2012

Extraído do YouTube



O que houve no Paraguai no dia 25 de junho é a mesma coisa que aconteceu no Brasil no dia 1º de abril de 1964: um golpe de Estado, disse no plenário, nesta segunda-feira (9), o senador Roberto Requião. Segundo ele, não há eufemismo que possa desmentir ou encobrir os fatos. O senador ironizou ainda a defesa do golpe feita por parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação, dizendo que os liberais brasileiros são como a jabuticaba, uma mirtácea que só dá em nosso país.

Requião fez ainda um paralelo entre o golpe que derrubou o presidente João Goulart, em 1964, e golpe que interrompeu o mandato do presidente paraguaio. Para ele, o roteiro é o mesmo, repetindo-se acusações idênticas contra um e outro mandatário. A partir daí, Requião fez um mergulho nos principais fatos políticos da história do país, para mostrar a peculiaridade do "liberalismo-jabuticaba", sempre na contramão dos interesses populares e nacionais. O senador mostrou ainda como age esse liberalismo sui generis, quando critica as medidas econômicas do governo federal. Leia e veja o discurso do senador Roberto Requião neste dia 9 de julho. 



Aula de Samuel Pinheiro Guimarães sobre AL, as intenções dos EUA sobre ela e o golpe no Paraguai


Extraído do Carta Maior

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.


2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.



3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.



4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.



5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.



6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.



7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.



8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.



9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos. 



10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.



11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil. 



12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.



13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).



14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA. 



15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.



16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.



17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.



18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.



19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco. 



Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”. 



Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável. 



20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine. 



21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.



22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.



23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.



24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.



25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. 



26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.